Termos e condições de uso

Última atualização: julho de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma PatHub (site, aplicativo e serviços relacionados), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condição, não utilize a plataforma.

A PatHub é uma plataforma imobiliária que conecta proprietários, corretores credenciados e compradores, facilitando a divulgação e negociação de imóveis.

2. Definições

●       Plataforma: Site, aplicativo e demais canais da PatHub.

●       Corretor credenciado: Profissional com CRECI ativo, autorizado a anunciar imóveis.

●       Proprietário: Titular do imóvel anunciado.

●       Comprador / Locatário: Pessoa interessada em adquirir ou alugar um imóvel.

●       Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma.

●       Anúncio: Página do imóvel com fotos, descrição, valor e dados do corretor.

3. Cadastro e conta

Para utilizar a plataforma, é necessário realizar cadastro com dados verdadeiros, completos e atualizados. O usuário é responsável pela confidencialidade de seus dados de acesso (login e senha). Cada pessoa física ou jurídica pode ter apenas uma conta única ativa. É proibido criar contas falsas ou utilizar dados de terceiros sem autorização.

4. Anúncios de imóveis

4.1 Quem pode anunciar

Apenas corretores credenciados (com CRECI ativo) podem publicar anúncios na plataforma.

4.2 Responsabilidade pelo anúncio

O corretor é o único responsável pela veracidade, precisão e legalidade das informações publicadas, incluindo: metragem, endereço e documentação do imóvel; fotos e vídeos; valor e condições de negociação; situação jurídica e fiscal do imóvel.

4.3 Direito de remoção

A PatHub reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, anúncios que contenham informações falsas, enganosas ou desatualizadas; infrinjam direitos de terceiros; estejam em desacordo com a legislação ou violem regras de conduta da plataforma.

4.4 Exclusividade

O corretor declara ter autorização do proprietário para anunciar o imóvel na PatHub.

5. Planos e pagamentos

5.1 Assinatura mensal

A PatHub oferece planos de assinatura mensal com diferentes níveis de benefícios (número de anúncios, relatórios, suporte, etc.). Os valores e condições de cada plano estão disponíveis na página de planos da plataforma.

5.2 Comissão sobre negociações

Sobre as negociações fechadas por meio da plataforma, incidirá comissão conforme o plano aderido pelo corretor. O percentual e as condições serão informados no ato da contratação do plano.

5.3 Forma de pagamento

Os pagamentos serão processados por meio de cartão de crédito, boleto bancário ou PIX, conforme disponibilidade. A não quitação no vencimento poderá acarretar suspensão da conta.

5.4 Reajuste

Os valores das assinaturas e comissões poderão ser reajustados anualmente, mediante comunicação prévia de 30 dias.

6. Obrigações dos usuários

6.1 Todos os usuários

●       Utilizar a plataforma de boa-fé e para fins lícitos.

●       Não fornecer informações falsas ou fraudulentas.

●       Não violar direitos autorais, de imagem ou privacidade de terceiros.

●       Não realizar spam, envio de mensagens não solicitadas ou conduta abusiva.

●       Não tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários.

6.2 Corretores credenciados

●       Manter CRECI ativo e regular durante todo o período de uso.

●       Atualizar anúncios sempre que houver mudança nas condições do imóvel.

●       Atender prontamente as solicitações de contato dos interessados.

●       Comunicar imediatamente a PatHub sobre negociações fechadas.

6.3 Proprietários

●       Autorizar previamente o corretor a anunciar o imóvel.

●       Fornecer documentação correta e atualizada.

●       Honrar os compromissos assumidos nas negociações.

7. Mediação de conflitos

A PatHub atua como mediadora em eventuais conflitos entre usuários (corretores, proprietários e compradores), buscando soluções justas e equilibradas.

Procedimento de mediação:

1.      Qualquer parte pode solicitar mediação por e-mail ou canal de suporte.

2.      A PatHub analisará as evidências apresentadas por ambas as partes.

3.      Em até 15 dias úteis, a plataforma emitirá uma recomendação de solução.

4.      A mediação é voluntária e não substitui a via judicial.

A PatHub não se responsabiliza por descumprimento de acordos entre as partes, mas se reserva o direito de suspender contas em caso de conduta reiteradamente lesiva.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (design, código, logotipos, texto, imagens institucionais) é propriedade da PatHub ou licenciado a ela. Os anúncios e fotos dos imóveis são de responsabilidade do corretor anunciante. É proibido reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo da plataforma sem autorização expressa.

9. Limitação de responsabilidade

A PatHub atua exclusivamente como plataforma de conexão entre as partes, não participando das negociações, contratos ou transações entre usuários. A plataforma não garante a exatidão das informações publicadas nos anúncios, sendo os corretores os responsáveis legais. A PatHub não se responsabiliza por danos decorrentes de:

a) Informações falsas ou imprecisas em anúncios;

b) Descumprimento de contratos entre as partes;

c) Vícios ou defeitos nos imóveis negociados;

d) Conduta de terceiros alheia à plataforma.

A responsabilidade da PatHub, quando reconhecida, limita-se ao valor da assinatura mensal vigente.

10. Suspensão e exclusão de conta

A PatHub poderá suspender ou excluir contas que descumprirem estes Termos de Uso; publicarem anúncios com informações falsas; praticarem fraude, golpe ou conduta criminosa; desrespeitarem outros usuários ou a equipe PatHub; ou tiverem inadimplência superior a 30 dias. O usuário será notificado previamente sempre que possível.

11. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais na PatHub é regido pela nossa Política de Privacidade (pathub.com.br/privacidade) e Política de Cookies (pathub.com.br/cookies), partes integrantes destes Termos de Uso.

12. Disposições gerais

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias. A PatHub pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. A não exigência de cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia.

13. Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso:

E-mail: privacidade@pathub.com.br

Site: www.pathub.com.br